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Termos de utilização

Modelo docvadis® EMEAC Termos e Condições

 

  Leia os seguintes Termos e Condições antes de utilizar a plataforma docvadis ®. Ao utilizar a plataforma docvadis ®, está a aceitar estes Termos e Condições para a plataforma docvadis ®.

 

 Termos e Condições Gerais

Bem-vindo ao docvadis ®. Este serviço é prestado pela Merck Sharp & Dohme , Lda  (MSD), com base nos seguintes Termos e Condições. Leia cuidadosamente estes Termos e Condições antes de utilizar o serviço docvadis ®. Existe, também, uma referência explícita aos Termos e Condições Gerais do serviço MSD Online*( http://msd.pt/como-trabalhamos/termos-de-utilizacao/), que também se aplicam.

 

1. Objectivo do docvadis ®

docvadis ® é um serviço da MSD que pretende auxiliar a relação médico-doente, de modo a melhorar os resultados dos doentes. docvadis ® dá aos médicos e doentes acesso a informação médica de qualidade elevada. Esta informação é disponibilizada aos médicos através da base de dados de documentos na plataforma, e aos doentes através da página web docvadis ® criada pelo próprio médico. docvadis ® ajuda os médicos e respectivos colegas a comunicarem directamente com os doentes. A presença na Internet está concebida para corresponder às necessidades crescentes dos doentes em obterem informações úteis e credíveis sobre os seus médicos e os serviços médicos que oferecem.

 

2. Âmbito dos Serviços

a.  docvadis ® oferece aos utilizadores a oportunidade de criarem e gerirem a própria página web profissional, que está completamente acessível aos doentes. Este serviço online está sujeito a deveres rigorosos dos fornecedores de páginas web,em cumprimento da legislação Europeia e   Portuguesa, designadamente, o Estatuto do Medicamento ( Dec.Lei nº 176/2006 de 30 de Agosto) e correspondente regulamentação, a Lei da Protecção  de Dados Pessoais ( Lei 67/98 de 27 de Outubro), Legislação penal ou contra-ordenacional e outros diplomas legislativos aplicáveis ao sistema.

 b.  docvadis ® também dá aos utilizadores acesso a uma base de dados com conteúdo médico de qualidade elevada para informação aos doentes (daqui em diante "Documentos Informativos"). O utilizador pode seleccionar conteúdo desta base de dados e imprimi-lo, enviá-lo por e-mail, guardá-lo em PDF ou publicá-lo na respectiva página principal do docvadis ®. O utilizador também pode editar este conteúdo, desde que o sentido original seja mantido e não distorcido. O utilizador não obtém quaisquer direitos de propriedade intelectual, ou Direitos de Autor sobre os Documentos Informativos, quer estes tenham sido alterados ou não, uma vez que não existem quaisquer direitos individuais da edição, de acordo com a legislação aplicável sobre Direitos de Autor ou  sobre propriedade intelectual. O utilizador não está autorizado sob qualquer forma a representar-se como autor dos Documentos Informativos, originais ou editados, uma vez que não derivam quaisquer direitos individuais da edição, de acordo com a legislação aplicável. Uma vez que os Documentos Informativos estão sujeitos a Direitos de Autor de  terceiros, o utilizador deve retirar imediatamente da sua página principal docvadis ® quaisquer Documentos Informativos utilizados por ele, conforme solicitado pela MSD e por critério da MSD. A utilização total ou parcial de quaisquer Documentos Informativos fora do âmbito das páginas web docvadis ® não é permitida sem o consentimento escrito anterior da MSD. 

 c. A MSD garante ao utilizador um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível para a utilização do serviço, conforme descrito na Secção 2 dos Termos e Condições.

 

3. Taxas e Cessação

a. O serviço descrito na Secção 2 destes Termos e Condições não tem quaisquer encargos. Contudo, a MSDpor seu critério, especialmente devido a razões legais, reserva-se o direito de introduzir uma estrutura de taxas pelos serviços docvadis ®. A MSD informa antecipadamente todos os utilizadores de tal introdução, incluindo detalhes da estrutura de taxas, com a aceitação expressa antecipada, por parte de todos os utilizadores de tais taxas. Se tal aceitação não for recebida pela MSD num período de tempo razoável especificado pela MSD, a MSD tem o direito de cancelar a página principal individual docvadis ® sem demoras.

 b. A MSD reserva-se no direito de modificar, interromper ou abandonar completamente todo ou parte deste serviço, temporária ou permanentemente, sem notificação ao utilizador. O utilizador aceita que a MSD não é responsável, bem como partes terceiras, por quaisquer modificações, interrupções ou abandonos do serviço.

 

4. Utilizadores Autorizados do Serviço

A utilização do serviço docvadis ® está exclusivamente reservada para médicos com registo actual e válido  na Ordem dos Médicos Portuguesa... Ao candidatar-se e utilizar este serviço, o utilizador declara ser um médico devidamente registado e domiciliado em Portugal, devendo exibir o necessário comprovativo. A MSD pode confirmar esta informação de modo adequado ou pedir a confirmação de tal facto em qualquer altura.

 

5. Responsabilidades do Utilizador

a. O utilizador tem a responsabilidade de conceber e manter a presença na Internet do seu docvadis ® de acordo com a legislação e regulamentações aplicáveis e Termos e Condições do docvadis ®, incluindo os Termos e Condições Gerais do MSD Online*

 b. O utilizador é responsável por inserir, exibir e actualizar correctamente as respectivas informações pessoais e comerciais, necessárias para a utilização do serviço docvadis ®, em todas as alturas, autorizando a sua utilização.

 c. Todo o conteúdo externo carregado pelo utilizador sobre quaisquer fontes fora do serviço docvadis ® deve estar em total conformidade com estes Termos e Condições.

 d. O utilizador deve tratar os seus dados de login para acesso ao serviço como estritamente confidenciais e não deve dá-los para serem utilizados por terceiros.

 e. O utilizador também deve utilizar as actualizações de serviço fornecidas pela MSD, bem como mudar a página principal docvadis ® se assim for pedido pela MSD por razõestécnicas, de design, conteúdo ou legais.

 

6. Consequências de uma violação

a. Salvo acordo em contrário nos Termos e Condições, a MSD reserva-se o direito, sem obrigação de divulgar as razões, de excluir o utilizador do serviço docvadis ® ou eliminar os Documentos Informativos ou quaisquer outros conteúdos externos. Onde o utilizador violou a legislação aplicável ou os Termos e Condições, a MSD reserva-se no direito de realizar pedidos de indemnização ou de outras acções legais.

 b. Os utilizadores devem informar imediatamente a MSDsobre quaisquer violações destes Termos e Condições ou outras disposições legais, através dos seguintes endereços postal ou de e-mail:

Merck Sharp & Dohme, Lda
Quinta da Fonte
Ed. Vasco da Gama, nº 19
Paço de Arços
e-mail: info@docvadis.pt

 

7. Responsabilidade, Indemnização

a. O utilizador é totalmente responsável cível e criminalmente por todo o conteúdo publicado, exibido, descarregado, enviado ou transmitido de qualquer modo através do serviço docvadis ®, incluindo o dos Documentos Informativos fornecidos pela base de dados MSD.

 b. O utilizador tem a total responsabilidade por todas as Hiperligações na respectiva página principal docvadis ® para outras páginas web exteriores ao serviço docvadis ®. A MSD não assume qualquer responsabilidade nem deveres de auditoria a este respeito. Tais hiperligações não reflectem as visões ou opiniões da MSD.

 c. A MSD, as suas afiliadas e terceiros utilizadas pela MSD como prestadoras de serviços não devem ser responsáveis por quaisquer deficiências na continuidade, transferência e tempos de resposta da informação hospedada, nem para quaisquer outros aspectos técnicos do serviço docvadis ®.

 d. Também é realizada uma referência explícita à cláusula de indemnização dos Termos Gerais de utilização da plataforma MSD Online* ( http://msd.pt/como-trabalhamos/termos-de-utilizacao/), que é aplicável, sem restrições, à utilização do serviço docvadis ®.

 

8. Protecção de Dados; Informações sobre a marca MSD, logótipos MSD, Legislação aplicável e Jurisdição

Os utilizadores são direccionados para os Termos Gerais de Utilização do MSD Online*  ( http://msd.pt/como-trabalhamos/termos-de-utilizacao/) que também são aplicáveis no âmbito da utilização do serviço docvadis ®.

 

9. Emenda de Termos e Condições

a. A MSD reserva-se no direito de modificar estes Termos e Condições em qualquer altura. A versão aplicável é a única em que os utilizadores têm acesso online à seguinte hiperligação: http://www.docvadis.pt/. Em caso de qualquer modificação, os utilizadores serão informados atempadamente. Os utilizadores têm o direito de contestar os Termos e Condições modificados. A MSD reserva-se o direito de eliminar, sem compensações, a página principal do docvadis ® do utilizador, 2 semanas após a recepção do aviso de tal objecção por parte do utilizador.

 b. Os presentes Termos e Condições, incluindo os Termos Gerais de Utilização do univadis ®, governam exclusivamente a relação entre o utilizador do serviço docvadis ® e a MSD. Todos os outros acordos escritos e orais precedentes entre o utilizador e a MSD são assim substituídos.

 c. Se uma disposição nos Termos e Condições actuais do docvadis ®, incluindo os Termos Gerais de Utilização do MSD Online*, é ou se torne ineficaz, a eficácia dos Termos e Condições remanescentes não deverá ser afectado. Em lugar de uma disposição ineficaz, deverá aplicar-se uma disposição aceitável que melhor corresponda ao objectivo de uma disposição ineficaz.

*MSD Online – um serviço Online da MSD, o registo neste serviço apenas é disponibilizado a profissionais de saúde residentes e com número de ordem válido em Portugal. Para efetuar o registo, o profissional de saúde tem que disponibilizar o seu número de registo na devida ordem profissional e fazer prova do mesmo, sempre que solicitado. Os registos nesta plataforma são efetuados e validados individualmente. Sempre que queira o utilizador, poderá aceder e alterar os seus dados de registo em - http://registo.msd.pt/editprofile.xhtml

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